Este Termo de Responsabilidade tem como finalidade estabelecer e clarificar as responsabilidades da TMD Negócios, dos Usuários (beneficiários dos produtos e serviços) e dos Parceiros (instituições, empresas, sindicatos, associações, igrejas, etc.) no contexto da contratação, utilização e administração dos benefícios oferecidos pela TMD.

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1. Introdução e Aceitação

Ao acessar, contratar ou utilizar quaisquer produtos, serviços, plataformas ou benefícios administrados pela TMD Negócios, o Usuário e/ou o Parceiro (conforme aplicável) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições deste Termo de Responsabilidade, juntamente com a Política de Privacidade e, quando aplicável, os Termos de Uso e o Contrato de Parceria Específico. A não concordância com quaisquer disposições implica na impossibilidade de utilização dos serviços oferecidos.

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2. Definições

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• TMD Negócios: TMD NEGÓCIOS ESTRUTURADOS LTDA, administradora dos benefícios objeto deste Termo.

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• Usuário/Beneficiário: Pessoa física que adquire e usufrui dos benefícios administrados pela TMD Negócios, seja diretamente ou por intermédio de um Parceiro.

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• Parceiro: Pessoa jurídica (instituição, empresa, sindicato, associação, igreja, etc.) que estabelece um Contrato de Parceria com a TMD Negócios para oferecer os benefícios aos seus associados, clientes ou membros.

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• Benefícios: Produtos e serviços administrados pela TMD Negócios, tais como telemedicina, reembolso de medicamentos, assistências (funeral, pet, auto/moto), seguros (morte acidental, invalidez permanente), clubes de vantagens, entre outros.

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• Prestadores de Serviços Terceiros: Empresas e profissionais que efetivamente prestam os serviços que compõem os Benefícios (ex: médicos, veterinários, seguradoras, funerárias, redes de farmácias).

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3. Das Responsabilidades da TMD Negócios

A TMD Negócios se compromete a:

• Administração dos Benefícios: Gerenciar e disponibilizar os Benefícios contratados de acordo com as condições e limites estabelecidos em cada produto.

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• Intermediação: Atuar como intermediária entre o Usuário/Parceiro e os Prestadores de Serviços Terceiros (seguradoras, clínicas, assistências), facilitando o acesso e a utilização dos Benefícios.

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• Processamento de Reembolsos: Processar solicitações de reembolso de medicamentos ou outros serviços conforme as regras e limites pré-definidos para cada Benefício, mediante a apresentação da documentação exigida e validação das informações.

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• Gestão de Pagamentos: Gerenciar os pagamentos referentes à contratação dos Benefícios e, no caso de parcerias, realizar o repasse da parcela acordada ao Parceiro, conforme o modelo de split de pagamentos e as condições contratuais.

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• Disponibilização de Plataformas: Manter disponíveis as plataformas digitais necessárias para a gestão dos Benefícios e comunicação, garantindo o funcionamento adequado, ressalvadas interrupções técnicas ou de manutenção programada.

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• Garantia de Apólices: Assegurar que os produtos de seguro oferecidos estejam lastreados em apólices válidas, emitidas por seguradoras renomadas e regulamentadas pela SUSEP, conforme o PROCESSO SUSEP Nº 001-02162/94.

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• Segurança e Privacidade dos Dados: Adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, conforme detalhado na Política de Privacidade da TMD Negócios.

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• Suporte ao Cliente: Oferecer canais de atendimento para suporte e esclarecimento de dúvidas relacionadas à administração e utilização dos Benefícios.

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4. Das Limitações de Responsabilidade da TMD Negócios

A TMD Negócios não se responsabiliza por:

• Qualidade e Resultados dos Serviços de Terceiros: A TMD é administradora e intermediadora, não sendo responsável direta pela qualidade técnica, acurácia, resultados ou falhas na prestação dos serviços realizados pelos Prestadores de Serviços Terceiros (ex: diagnósticos médicos, tratamentos, reparos veiculares, eventos funerários, etc.). Qualquer reclamação relativa à qualidade do serviço prestado pelo terceiro deverá ser direcionada diretamente a este.

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• Decisões Médicas ou Financeiras: A TMD não oferece aconselhamento médico, financeiro, jurídico, fiscal ou qualquer outro tipo de consultoria profissional. As informações fornecidas sobre os Benefícios têm caráter informativo, e a decisão final sobre sua utilização ou sobre qualquer questão médica, financeira ou legal é de inteira responsabilidade do Usuário ou Parceiro, que deve buscar aconselhamento de profissionais qualificados.

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• Obrigações Fiscais e Tributárias: A TMD não se responsabiliza pelas obrigações fiscais, tributárias ou declaratórias do Parceiro ou do Usuário decorrentes da utilização dos Benefícios, dos reembolsos recebidos ou da receita gerada pela parceria. É de exclusiva responsabilidade do Parceiro e/ou Usuário o cumprimento de suas obrigações tributárias e fiscais perante as autoridades competentes.

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• Uso dos Fundos pelo Parceiro: No modelo de split de pagamentos, a TMD repassa ao Parceiro uma parcela da receita. A TMD não tem responsabilidade ou controle sobre a destinação ou uso desses fundos pelo Parceiro.

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• Informações Incorretas ou Incompletas: Prejuízos ou danos resultantes de informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas pelo Usuário ou Parceiro no ato da contratação ou durante a utilização dos Benefícios.

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• Problemas Técnicos Alheios ao Controle da TMD: Interrupções ou falhas nos serviços decorrentes de problemas na rede de internet, hardware ou software do Usuário/Parceiro, falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos, ou qualquer evento de força maior ou caso fortuito.

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• Incidentes de Segurança: Incidentes de segurança decorrentes de culpa exclusiva do Usuário/Parceiro, como compartilhamento indevido de senhas, uso de software não licenciado ou falta de segurança em seus próprios dispositivos.

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5. Das Responsabilidades do Usuário/Beneficiário

O Usuário/Beneficiário se compromete a:

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• Veracidade das Informações: Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento da contratação e sempre que solicitado, sob pena de suspensão ou cancelamento dos Benefícios.

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• Cumprimento dos Termos: Utilizar os Benefícios de acordo com as regras, limites e condições estabelecidas para cada um, bem como cumprir este Termo de Responsabilidade, a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

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• Uso Ético e Legal: Não utilizar os Benefícios para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros ou da própria TMD Negócios.

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• Guarda de Credenciais: Manter em segurança suas credenciais de acesso às plataformas da TMD ou de Prestadores de Serviços Terceiros, sendo o único responsável por qualquer uso indevido resultante do compartilhamento ou perda dessas informações.

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• Acompanhamento de Comunicações: Acompanhar as comunicações da TMD sobre os Benefícios, alterações nas condições ou novas funcionalidades.

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6. Das Responsabilidades do Parceiro (Instituição)

O Parceiro se compromete a:

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• Veracidade e Conformidade: Garantir a veracidade das informações fornecidas à TMD e a conformidade de suas operações com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

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• Divulgação Transparente: Divulgar os Benefícios aos seus associados/membros de forma clara, transparente e fiel às informações fornecidas pela TMD, sem criar expectativas irreais ou promessas não cobertas.

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• Gestão Interna da Receita: Gerenciar a receita proveniente da parceria com a TMD de acordo com suas próprias políticas internas, estatutos e, principalmente, cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de tal receita.

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• Suporte aos Associados/Membros: Fornecer suporte primário aos seus associados/membros para dúvidas básicas sobre a parceria e o processo de adesão, direcionando-os para a TMD apenas para questões específicas dos Benefícios.

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• Conformidade Contratual: Cumprir integralmente as condições estabelecidas no Contrato de Parceria específico assinado com a TMD Negócios.

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7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela TMD Negócios, bem como as responsabilidades relacionadas à privacidade e à segurança da informação, são regidos por nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada aqui. Usuário e Parceiro declaram estar cientes e concordar com as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados lá descritas.

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8. Disposições Gerais

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• Alterações: Este Termo de Responsabilidade poderá ser atualizado a qualquer momento pela TMD Negócios. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação em nosso site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

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• Independência das Cláusulas: Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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• Legislação Aplicável e Foro: Este Termo de Responsabilidade será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 27 de Agosto de 2025